Tenham em conta que como as decisões políticas muitos estudos e factos científicos são afectados por incerteza, ainda assim achei que podia ser interessante:
O estudo foi encomendado pela Comissão Europeia e apresenta um balanço extremamente crítico da Política Comum de Pescas na Europa, nos últimos 25 anos.
Desenvolvido por um cientista americano e outro europeu, o documento faz um balanço desastroso das opções de Bruxelas, com base em critérios de sustentabilidade ambiental e económica.
Actualmente, a área gerida pela Política Comum de Pescas é uma das que apresenta maior exaustão de recursos a nível mundial. Como dado comparativo refira-se que, enquanto a nível mundial 25% dos stocks estão em situação de sobrepesca, na União Europeia os números dos stocks conhecidos apontam para uma taxa de 81% de sobrepesca, sendo que a rentabilidade económica do sector é uma das mais baixas do mundo.
De acordo com o deputado europeu Paulo Casaca, “a centralização de Bruxelas da Política Comum de Pescas é talvez o factor que aparece mais claramente como estando na base dos maus resultados alcançados, como é referido por David Symes, um dos autores do estudo”.
Ainda segundo o Deputado "para perceber os absurdos da Política Comum de Pescas, nada melhor do que seguir outro dos autores do estudo, Michael Sissenwine, na descrição pormenorizada do fiasco que foi a tentativa de parar a destruição dos stocks de bacalhau, absurdos que, diga-se com rigor, poderiam ser exemplificados com a destruição do sistema de defesa da sustentabilidade da pesca nas águas dos Açores e sua abertura à pesca espanhola, felizmente, por ora apenas restringida a cem milhas da ZEE”.
Para além destas constatações, o documento deixa claro que, no caso concreto de regiões como os Açores, não existe uma estratégia formalizada e suficientemente credível para a protecção de habitats marinhos.
Outra das avaliações negativas relaciona-se com o facto do próprio processo de decisão em que se baseia a política comunitária não ser transparente, pois decorre exclusivamente ao nível do Conselho de Ministros, sem lugar à publicação de quaisquer tipo de actas que expliquem as diversas tomadas de decisão, sendo que mesmo nas reuniões científicas só recentemente foi autorizada a presença de observadores.
O Tribunal de Justiça Europeu não está, segundo Paulo Casaca, isento de responsabilidades neste domínio, já que, no seu entender, “é, fundamentalmente, pela mão do Tribunal de Justiça que surgem as ambições napoleónicas de Bruxelas, ao recorrer-se a paralelos e jurisprudência totalmente desadequados, ignorando os ecossistemas que iriam ser as vítimas dos seus acórdãos em simultâneo com a inexistência de condições políticas e de gestão para levar à prática a Política Comum de Pescas”.
O referido estudo está disponível para consulta no site do Deputado Europeu Paulo Casaca através do seguinte link: http://www.paulocasaca.net/relatorios/estudo.pdf
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